Água e Luz - Um Direito HUMANO !!

Nenhum de nós poderá negar a essencialidade da água e da energia elétrica. E isso porque o fornecimento desses bens se prende a aspectos fundamentais da proteção da vida, da saúde e da segurança dos seus usuários.

O art. 22 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que os fornecedores de serviços públicos devem obrigatoriamente prestar serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Já o art. 6º, X, consagra como direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. 

Diante disso, entendo e defendo que esses direitos não devem ser tirados das pessoas que moram em loteamentos irregulares, e sim que esses loteamentos sejam fiscalizados antes de serem liberados para moradia.

IPTU 2010 - ESTE PASSOU DA CONTA!!!

Tenho  recebido diversas  reclamações quanto ao aumento abusivo do  IPTU  praticado pela Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, aumentos  que chegam a ultrapassar 400%. Mesmo a Bancada  do PT ter votado contrário ao aumento do IPTU  e  da Taxa de Lixo, não foi possível evitar esse aumento. 
Em vista disso, nos resta acreditar que o valor arrecadado deverá ser melhor aplicado em infra-estrututa e melhorias para o munícipe de nossa cidade.
Uma sugestão é protocolar na Prefeitura um pedido de revisão desses valores cobrados e o critério adotado para tão abusivo aumento.