A Câmara de Vereadores vai realizar audiência pública para discutir a situação dos loteamentos irregulares no município. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelo plenário na sessão desta terça-feira, 26.
O autor, vereador Francisco Alves, disse que a propositura vem ao encontro da necessidade de externar os problemas relativos ao tema, bem como buscar soluções. Informou que o número de loteamentos irregulares gira em torno de 140 no município. “Sabemos que não será esta audiência ou algo parecido que vai resolver todos os problemas. Mas com certeza as pessoas que tem a obrigação de dar resposta aos munícipes serão convidadas. Passa pelo Executivo, passa pela Promotoria, pelos próprios representantes das imobiliárias”, afirmou.
O vereador Ademar Possamai reforçou a importância da presença dos donos de loteamentos, segundo ele, na maioria das vezes os responsáveis pela situação irregular. Sugeriu, até, que os proprietários sejam intimados a comparecer à audiência. “Quem compra é a parte mais fraca do processo”, comentou.
Responsável pelo setor na Prefeitura entre os anos de 2000 a 2004, o vereador Afonso Piazera Neto informou que, naquele período, dois mil lotes foram regularizados. Disse, também, que a Câmara aprovou em 1999 uma lei que permite a regularização de loteamentos, mesmo com ruas mais estreitas e sem estrutura. Segundo o vereador, a maioria dos problemas são de ordem ambiental, que só serão resolvidos através de termos de ajuste, como ocorreram anos atrás.
