O projeto de lei que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência receberá propostas de alterações. A decisão foi tirada em reunião promovida na última sexta-feira, 13, pelos gabinetes dos vereadores Francisco Alves e Justino da Luz, envolvendo representantes do poder público e de entidades envolvidas ou representativas das questões dos deficientes.
As sugestões visam, basicamente, alterar a composição do conselho. Uma das mudanças é na redação do inciso que dispõe sobre as vagas das entidades da sociedade civil, diretamente ligadas ao atendimento da pessoa com deficiência. Foram unificados em um único inciso as vagas da Apae, Ama, Aadav e Ajadefi. As entidades também devem estar em funcionamento há pelo menos dois anos, e não há um, como no projeto original.
Outra proposta é de incluir no conselho uma vaga para representante da Indústria e Comércio de Jaraguá do Sul, no lugar da Acijs (Associação Empresarial), além de um representante do segmento de Defesa e Garantia de Direitos.
A Secretaria de Assistência Social fica com duas cadeiras, e não uma proposta acatada pela própria secretária Edimara de Souza. Também foram incluídas as pastas de Esporte, Habitação e Educação, que no projeto original não integrariam o conselho. Outro pedido é de uma vaga para o Ipplan (Instituto de Pesquisa e Planejamento Físico-Territorial).
No total, o conselho fica com 18 integrantes, titulares e suplentes, contra os 16 da proposta do Executivo. O encaminhamento é de que as sugestões sejam incorporadas ao projeto pelo próprio governo, que então encaminhará uma nova proposta à Câmara contemplando as solicitações.
A proposta de criação do conselho foi tema de um fórum promovido pela Câmara de Vereadores no dia 23 de novembro do ano passado, reunindo dezenas de representantes para discutir os direitos dos deficientes.
