Além de abrir espaço para ouvir os agentes envolvidos, o evento teve por objetivo buscar soluções conjuntas a fim de não só regularizar os loteamentos existentes, como também impedir que as ocupações irregulares se proliferem. “Propiciando, assim, uma cidade com melhor qualidade de vida para todos”, destacou o propositor da audiência, vereador Francisco Alves.
Os encaminhamentos da audiência foram os seguintes:
- campanhas de conscientização, através da distribuição de cartilhas, já disponibilizadas pelo Ministério Público local, bem como junto ao Ministério das Cidades;
- criação de uma comissão envolvendo representantes do Legislativo, Executivo, Promotoria Publica e moradores;
- entrega de abaixo-assinado ao Ministério Público e Prefeitura;
- criação de uma força-tarefa;
- implantação de um selo-verde para premiar os loteadores que cumprem a legislação;
- apresentação de uma moção cobrando agilidade nas regularizações.
