AOS MESTRES COM CARINHO

VOTAÇÃO DA LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010-2011

O Vereador Francisco Alves - PT na sessão desta quinta-feira (14/10), teve sua participação direta na votação da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010/2011, lei esta que define as diretrizes para o orçamento do município. Alguns pontos foram alcançados pelo vereador como segue abaixo:

Na LDO de 2010 que foi aprovada em 2009, em seu Art 15,  §2º, trazia  que: "O Poder  Legislativo poderá realizar audiências públicas durante a apreciação da Proposta  Orçamentária de 2010, que contarão com a participação de entidades dos movimentos sociais." Nesta Lei 109/2010 essa orientação simplesmente foi excluída.

Fizemos o PPA participativo e o Executivo  Municipal ignorou as emendas que foram sugeridas no PPA no ano passado e ficamos a mercê de algumas pessoas “iluminadas”.

E neste ano novamente vamos ficar neste marasmo, aonde seremos novamente guiados por pessoas iluminadas que fazem as coisas como bem entendem e atendem a quem querem para ficar fazendo politicalhas de favor, enganando a população.

Lembro ainda que o Art 48, Parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal, afirma que: "a transparência (bem claro, transparência) será assegurada também mediante incentivo à participação popular a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos".

Alguns números me preocupam, vamos a um dos grandes anseios da população:

Pavimentação. Na LDO do ano passado, com ruas de 10 metros de largura deveriam ter sido pavimentados uns 30 km de rua, pergunto: alguém pode me dizer aonde estão esses 30 km? E neste ano está sendo colocado uns 40 km de pavimentação,........ o que está acontecendo na prefeitura que as coisas não andam?

E o transporte coletivo? Pelo jeito vai ficar tudo como está.

Creches, saúde, pela LDO está sem mudanças significativas, e vai continuar como está. Já fazem dois anos de mandato, sendo um com orçamento elaborado pela atual administração e está travado.

"Estou preocupado, e quero estar redondamente enganado, mas parece que vai continuar tudo a mesma coisa. É muito triste isso para uma cidade como Jaraguá do Sul."