Uma alteração na forma de cobrança a partir do próximo ano, separando o IPTU da taxa de lixo. Este foi meu pedido em indicação aprovada na sessão desta terça-feira, 24, e aprovado em unanimidade.
Isto já ocorre em outras cidades, permitindo que os contribuintes sem condições de pagar os dois tributos, possam optar por um deles e obter o desconto de 30%, concedido apenas no pagamento à vista.
“Pode até ser no mesmo carnê, mas em folhas separadas. Com isto vamos reduzir a inadimplência, que obriga o município a colocar mais um Refis para ser votado em dois anos”, afirmou. Tramita na Casa o projeto que institui o programa de recuperação fiscal para débitos contraídos até 31 de dezembro de 2010.