REUNIÃO COM ENTIDADES SUGERE MELHORIAS AO PROJETO

O projeto de lei que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência receberá propostas de alterações. A decisão foi tirada em reunião promovida na última sexta-feira, 13, pelos gabinetes dos vereadores Francisco Alves e Justino da Luz, envolvendo representantes do poder público e de entidades envolvidas ou representativas das questões dos deficientes.

As sugestões visam, basicamente, alterar a composição do conselho. Uma das mudanças é na redação do inciso que dispõe sobre as vagas das entidades da sociedade civil, diretamente ligadas ao atendimento da pessoa com deficiência. Foram unificados em um único inciso as vagas da Apae, Ama, Aadav e Ajadefi.  As entidades também devem estar em funcionamento há pelo menos dois anos, e não há um, como no projeto original.

Outra proposta é de incluir no conselho uma vaga para representante da Indústria e Comércio de Jaraguá do Sul, no lugar da Acijs (Associação Empresarial), além de um representante do segmento de Defesa e Garantia de Direitos.

A Secretaria de Assistência Social fica com duas cadeiras, e não uma proposta acatada pela própria secretária Edimara de Souza. Também foram incluídas as pastas de Esporte, Habitação e Educação, que no projeto original não integrariam o conselho. Outro pedido é de uma vaga para o Ipplan (Instituto de Pesquisa e Planejamento Físico-Territorial).

No total, o conselho fica com 18 integrantes, titulares e suplentes, contra os 16 da proposta do Executivo. O encaminhamento é de que as sugestões sejam incorporadas ao projeto pelo próprio governo, que então encaminhará uma nova proposta à Câmara contemplando as solicitações.

A proposta de criação do conselho foi tema de um fórum promovido pela Câmara de Vereadores no dia 23 de novembro do ano passado, reunindo dezenas de representantes para discutir os direitos dos deficientes.

Criação do Conselho de Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPED

O Fórum para criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência reuniu mais de 70 pessoas no plenário da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, em 23 de novembro de 2011, onde por mais de duas horas discutiram as dificuldades e os caminhos para melhorar a qualidade de vida da população de Jaraguá do Sul, sobretudo os que apresentam algum tipo de deficiência. O Projeto de Lei para criação do Conselho chegou à Casa de Leis, vindo do Executivo Municipal.

Estamos convidando as entidades para uma reunião, onde iremos analisar e debater o projeto. A reunião está marcada para a próxima sexta-feira, 13/04, às 16h, na Câmara de Vereadores.

MELHORIAS NO ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA É TEMA DE ENCONTRO NA RUA CAMPO ALEGRE

A pedido do Vereador Francisco Alves os moradores da rua Campo Alegre, na Ilha da Figueira, se reuniram na noite desta segunda-feira, 2, para debater junto aos representantes da Celesc do município, medidas para tentar sanar as constantes quedas de energia em toda a extensão da via. A rua está localizada próximo à rua de acesso ao morro Boa Vista.

O vereador Francisco Alves esteve presente e explicou os problemas aos funcionários da rede. A população pede a colocação ou alteração do local da chave de segurança (responsável pela distribuição da energia), colocando-a no final da rua.

Por estar localizada em uma área elevada, a rua sofre também com a intensidade de ventos, o que atrapalha o bom funcionamento dos equipamentos. O corte da vegetação, que coloca em risco a rede elétrica, assim como a manutenção geral nos para-raios desde o topo do morro Boa Vista, seriam outras medidas para resolver a situação.

O vereador Francisco Alves enviará todas as solicitaçõs dos moradores ao responsável técnico da Celesc.

EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE

O Vereador Francisco Alves comentou na tribuna na noite desta quinta-feira, 29, sobre EDUCAÇÃO, com foco nos cursos profissionalizantes em Jaraguá do Sul. Ele disse que há aproximadamente 15 dias, vistou o antigo Cepeg (Centro Politécnico Geraldo Werninghaus), que agora pertence a um campus do IFSC (Instituto Federal de Santa Catarina).

 “Nos últimos anos o governo federal tem feito maciços investimentos nas escolas técnicas, oportunizando uma melhor qualificação aos jovens para o mercado de trabalho, de acordo com as realidades regionais. É bem verdade que cabe a União estes investimentos, mas se fizermos um comparativo com outros governos vamos ver que nem sempre foi assim”.

O Vereador Francisco Alves disse ainda que em Jaraguá do Sul, o Campus Avançado Geraldo Werninghaus recebeu investimentos federais que totalizam 4 milhões e 200 mil reais. São 2 milhões e 700 mil reais em reformas da estrutura, dos prédios, e mais um milhão e meio destinados à compra de equipamentos, móveis e máquinas.  

“Isto só foi possível graças à federalização do antigo Cepeg, o Centro Politécnico Geraldo Werninghaus. O Cepeg era uma escola comunitária, um modelo instituído no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Funcionava em parceria com a iniciativa privada. O governo construía o prédio e as empresas tocavam. Apesar de receberem recursos públicos, os alunos pagavam pelos cursos. O fortalecimento dos centros politécnicos resultou, inclusive, no sucateamento dos então chamados Cefets, as antigas escolas técnicas federais”, explicou.

O vereador Francisco Alves ressaltou que no governo Lula esta realidade mudou. Os centros politécnicos foram revertidos ao patrimônio da União, que iniciou uma série de investimentos. Os Cefets se tornaram Ifets, passando a fornecer não só cursos técnicos, mas também de nível superior e até de pós-graduação. Através de uma emenda da então senadora Ideli Salvatti, foram cerca de 2 milhões destinados às reformas do Ifet de Jaraguá do Sul.

“O Geraldo Werninghaus se tornou então um campus do IFSC (Instituto Federal de Santa Catarina). As atividades, agora como campus, começaram no dia 27 de julho de 2010, com a implantação do Curso Superior de Tecnologia em Fabricação Mecânica. Em agosto de 2011, foram transferidos para lá os cursos da área de Eletromecânica, antes sediados no IFSC aqui na Av. Getúlio Vargas”.

A criação do Campus permitiu ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, pública e gratuita, nas áreas de metal mecânica e eletroeletrônica nos diversos níveis e modalidades de ensino. Conforme o Vereador Francisco Alves, estas áreas de formação profissional são estratégicas para a região, pois servem de base para as indústrias metalúrgicas, de componentes mecânicos e elétricos, têxteis, alimentícias,  automação, processamento de plásticos, entre outras,  que juntas compõem um dos maiores e prósperos pólos industriais do país, que é Jaraguá do Sul.

A estrutura, em uma área construída de 3.500 metros quadrados, conta hoje com 12 salas de aula, 20 laboratórios, 11 servidores administrativos, 28 docentes e 550 alunos, entre os três cursos oferecidos.

O vereador Francisco Alves elogiou a iniciativa e disse ter a obrigação de apresentar este tipo de iniciativa à comunidade. “Apoiar a educação não é despesa, é investimento”, frisou.

Outro ponto positivo, na visão do Vereador Francisco Alves, é a gratuidade do ensino, pois nem todas as pessoas que têm vontade de estudar, possuem condições financeiras para pagar uma faculdade. E além dos cursos profissionalizantes, o IFSC disponibiliza vagas também para cursos superiores, em processos seletivos, duas vezes ao ano.